Portaria PREPR nº 191, de 5 de maio de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 maio 2022. Caderno Extrajudicial, p. 167.
Abstract
Designa o Promotor de Justiça relacionado, a fim de exercer a função de Promotor Eleitoral Titular no período discriminado, em razão de movimentação na carreira, conforme Sessão do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 5º §1º da Resolução Conjunta 01/19-PRE/PGJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)