Portaria PREPR nº 380, de 17 de julho de 2019
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DMPFe, Extrajudicial de 19/07/2019, p. 14.
Resumo
Designa os Membros do Ministério Público relacionados como Promotores Eleitorais Substitutos para atenderem, nos períodos discriminados, os serviços das Zonas Eleitorais mencionadas, em virtude de férias, licenças e outros afastamentos dos Promotores de Justiça Titulares, nos termos da Lei Complementar 75/93 e Lei Federal 8625/93.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)