Portaria PRR4 nº 200, de 9 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 8.
Resumo
Delega a competência para a designação de agentes e comissão de contratação, bem como de equipe de apoio, ao Secretário Regional da PRR4.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)