Instrução de Serviço UPDP nº 2, de 4 de setembro de 2023
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 5 mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Institui e aprova as normas técnicas e as diretrizes referentes aos subprocessos de trabalho "Tratar as requisições dos titulares de dados pessoais (PG.01.13.02)" e "Homologar aviso privacidade (PG.01.13.03)", vinculados ao processo Gerenciar a Privacidade dos titulares de dados pessoais (PG.01.13), os quais serão incorporados à Arquitetura de Processos do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)