Instrução de Serviço UPDP nº 2, de 4 de setembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 2.
Abstract
Institui e aprova as normas técnicas e as diretrizes referentes aos subprocessos de trabalho "Tratar as requisições dos titulares de dados pessoais (PG.01.13.02)" e "Homologar aviso privacidade (PG.01.13.03)", vinculados ao processo Gerenciar a Privacidade dos titulares de dados pessoais (PG.01.13), os quais serão incorporados à Arquitetura de Processos do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)