Portaria PRRS nº 576, de 27.08.2022
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DMPF-e, Administrativo, de 31.08.2022, p. 30
Resumo
Estabelece medidas para a ampliação das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)