Portaria PRRS nº 365, de 8 de setembro de 2014
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 10 set. 2014. Caderno Extrajudicial, p. 37.
Abstract
Designa Doutor Felipe Bretanha Souza, lotado no 1º Ofício do Núcleo Criminal Residual da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal para prosseguir na persecução penal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)