Portaria PRRO nº 65, de 8 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 70.
DMPF-e, Brasília, DF, 12 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 14.
DMPF-e, Brasília, DF, 12 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e Constitui Comissão, para fins de apuração dos fatos reportados no bojo do PGEA 1.31.000.001015/2026-19.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)