Portaria PRPE n° 76, de 21 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 16.
DMPF-e, Brasília, DF, 28 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 19.
DMPF-e, Brasília, DF, 28 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Designa procurador da República Natália Lourenço Soares para atuar em substituição nos Ofícios da PRPE, em atenção ao disposto na Portaria PRPE nº 119/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)