PORTARIA PRSC Nº 305, DE 24 DE MAIO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 27 maio. 2016, p. 36.
Abstract
Designa o Procurador da República Claudio Valentim Cristani, com exercício na Procuradoria da República no Município de Jaraguá do Sul, para atuar, como representante do Ministério Público Federal, em audiências a serem realizadas perante a Justiça Federal em Laguna, no dia 31 de maio de 2016, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em razão de férias do Dr. Daniel Ricken e conflito de audiências com a Justiça Federal de Tubarão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)