Portaria PRCE nº 419, de 15 de setembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 set. 2015. Caderno administrativo, p. 33.
Resumo
Alterar o art. 53 da Portaria/GAB/CHEFIA N.º 326 de 18 de junho de 2012. (Obs.: portaria 326 de 2012 não localizada no sistema Único) - Elaborada pela biblioteca
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)