Portaria PRMA nº 99, de 25 de julho de 2017
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DMPFe, Brasília, DF, 27 jul. 2017. Caderno Administrativo, p. 09.
Abstract
Retifica a Portaria PR/MA nº 84, de 3 de julho de 2017, que concedeu ao Procurador da República Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco folga compensatória por exercício de plantões realizado.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)