Portaria PRRJ nº 107, de 27 de janeiro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 fev. 2022. Caderno Administrativo, p. 33.
Resumo
Designa compulsoriamente Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios do NCC da PR-RJ no mês de fevereiro de 2022, conforme Portaria PR-RJ Nº164/2021
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)