Portaria PRRJ nº 189, de 12 de março de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 abr. 2021. Caderno Extrajudicial, p . 10.
Resumo
Dispõe sobre férias e licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam na PR-RJ e PRMs vinculadas, no mês de abril de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)