Portaria SE/PRPI nº 16, de 19 de novembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 nov. 2019. Caderno Administrativo, p. 41.
Abstract
O Secretário Estadual da Procuradoria da República no Piauí designa fiscais de instrumento negocial.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)