Portaria PRRN nº 123, de 29 de julho de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 jul. 2019. Caderno Administrativo, p. 43.
Resumo
Institui a Comissão Multdisciplinar para Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Trabalho no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.
Status da norma
Revogada