Portaria PRRS Nº 434, de 29 de junho de 2020
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DMPFe, Extrajudicial de 26/11/2020 p. 27
Abstract
Designa o Procurador da República Celso Antônio Três, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Novo Hamburgo-RS, para a finalidade de atuar no referido procedimento extrajudicial, em cumprimento a decisão unânime proferida em 16 de dezembro de 2019 pelo Núcleo de Apoio Operacional - PRR/4ª Região, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)