Portaria PRAP nº 94, de 25 de abril de 2019
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DMPF-e, Brasília-DF, 26 abr. 2019. Caderno Administrativo, p.16.
Abstract
Constitui comissão para o recebimento definitivo da construção de cercamento em tela de arame farpado e da identificação do terreno destinado para a futura sede da Procuradoria da República no Estado do Amapá, localizado na Área F, acesso entre a Rodovia Norte/Sul e o Bairro Infraero II, no Município de Macapá/AP,consoante Contrato PR/AP nº. 10/2014:
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)