Portaria PRSP nº 2, de 25 de julho de 2023
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 31 jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 76.
Resumo
Disciplina a repartição de atribuições entre os Ofícios da Região 2, do Ministério Público Federal no Estado de São Paulo, em complemento às normas previstas no Anexo II, da Resolução PR-SP nº 01/2023, alterada pela Portaria PR/SP 440/2023
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)