Portaria PGE nº 16, de 12 de março de 2024
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DOU, Brasília, DF, 13 mar. 2024. Seção 2, p. 64.
Resumo
Designa o Procurador da República VÍTOR VIEIRA ALVES para exercer a titularidade no Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)