Portaria Conjunta 1CCR-5CCR nº 5, de 19 de abril de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 abr. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Abstract
Incluir, a pedido, o Procurador da República ONESIO SOARES AMARAL (PRM-Uberlândia/PR-MG), no subgrupo Interinstitucional Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)