Portaria PRRJ nº 76, de 28 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 jan. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 86.
Resumo
Altera a Portaria PRRJ Nº 37/2026 incluindo o Procurador da República Fabio Moraes de Aragão na distribuição de todos os feitos nos 2 dias úteis anteriores às suas férias de 02 a 06 de fevereiro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)