Portaria PREPR nº 290, de 1º de junho de 2020

Abstract

Designa os Membros do Ministério Público relacionados como Promotores Eleitorais Titulares nos períodos discriminados, em razão de movimentação na carreira, conforme Sessão do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 5º §1º da Resolução Conjunta 01/19-PRE/PGJ, os quais não se encontram nas situações previstas no §1º, art. 2º, da Resolução Conjunta nº 01/2012-PRE/PGJ.