Portaria PRPA n° 103, de 3 de junho de 2024
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 5 jun. 2024. Caderno Administrativo, p. 37.
Abstract
Altera a Portaria n° 142, 10 de julho de 2023, que institui normas sobre a organização dos ofícios no âmbito do Ministério Público Federal no Pará e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)