Portaria PRMT nº 159, de 15 de setembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 set. Caderno Administrativo, p. 10.
Resumo
Tornar sem efeitos a retificação PR-MT-00034661/2021 e retificar a Portaria nº 145 de 25 de agosto de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)