Portaria PRMA nº 28, de 15 de abril de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 abr. 2025. Caderno Administrativo, p. 29.
Resumo
Retifica a PORTARIA PRMA N° 03, 07 DE FEVEREIRO DE 2025, que estabelece os feriados nacionais, estaduais e municipais e pontos facultativos do ano de 2025 a serem observados nas unidades do Ministério Público Federal no Maranhão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)