Portaria PRSP nº 606, de 31 de agosto de 2023

Arquivos

DMPF-e, Brasília, DF, 5 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 53

Estabelece regras mínimas a serem observadas quando da apresentação e da análise de requerimentos de gozo de afastamentos.

Vigente (não consta revogação expressa)