Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Organização de Conservação Estratégica (CSF) [2021]
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DOU, Brasília, DF, 2 mar. 2021. Seção 3, p. 118.
Resumo
Parceria entre o MPF e a CSF para o desenvolvimento de ferramentas e de capacitação, visando orientar e subsidiar os Procuradores da República na valoração de danos associados ao garimpo ilegal de ouro na Amazônia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)