Portaria PRSP nº 404, de 25 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 ago. 2026. Caderno Administrativo, p. 44.
Resumo
Altera a PORTARIA PR/SP Nº 375, DE 30 DE JULHO DE 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)