Portaria CMPF n° 108, de 18 de dezembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 dez. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Resumo
Institui comissão encarregada de realizar estudo com o objetivo de fornecer subsídios necessários ao aperfeiçoamento da repartição de atribuições dos ofícios da Procuradoria-Geral da República, que atuam junto ao Superior Tribunal de Justiça. Designa os(as) Subprocuradores(as)-Gerais da República Ana Borges Coelho Santos, Antônio Carlos Alpino Bigonha, Denise VInci Túlio, Humberto Jacques de Medeiros e Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, para, sob a presidência da primeira, compor a referida comissão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)