Edital de Notificação SG/MPF nº 20, de 1º de junho de 2018
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DOU, Brasília, DF, 11 jun. 2018. p. 86.
Resumo
Determina a abertura de prazo de 10 (dez) dias aos membros do Ministério Público Federal para eventual impugnação ao pedido de remoção por permuta realizado pelos Procuradores da República Valéria Etgeton de Siqueira e Erich Raphael Masson.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)