Portaria PRES nº 111, de 10 de junho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jun. 2026. Caderno Administrativo, p. 38.
Resumo
Institui a Comissão de Heteroidentificação, sua Comissão Recursal e seus respectivos suplentes no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)