Portaria PRMA n° 242, de 5 de dezembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 07 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 24.
Resumo
Alterar a Portaria PR/MA nº 14, de 25 de janeiro de 2022 que estabeleceu os
feriados nacionais, estaduais e municipais e pontos facultativos do ano de
2022 a serem observados pela PR-MA e PRMs vinculadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)