Portaria PRPA n° 29, de 23 de janeiro de 2019

Abstract

Portaria trata de subdelegar competência ao Procurador da República Alexandre Aparizi, para praticar atos de gestão administrativa e de pessoal no âmbito da Procuradoria da República no Município de Marabá, especialmente dar posse aos servidores ali lotados; prover e desprover as funções de confiança da respectiva unidade administrativa; definir lotação interna dos servidores, observada a estrutura administrativa da unidade administrativa; estabelecer o horário de trabalho de suas respectivas unidades, observado o funcionamento do órgão judiciário e fixar o horário diferenciado e o horário complementar de 5 (cinco) horas, podendo optar, atendidos o interesse e a conveniência do serviço, pelo regime de sobreaviso, com fim de assegurar a sua continuidade, em ordem a organizar as atividades administrativas da unidade, sendo substituído, em suas ausências ou impedimentos, pela Procuradora da República Thaís Stefano Malvezzi.