Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEFMG) [2022]
| dc.contributor.author | Eliana Peres Torelly de Carvalho | |
| dc.contributor.author | Luiz Claudio Fernandes Lourenco Gomes | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2023-01-31T15:09:26Z | |
| dc.date.available | 2023-01-31T15:09:26Z | |
| dc.date.end | 2022-12-01 | |
| dc.date.start | 2022-12-01 | |
| dc.description.abstract | Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os partícipes. | |
| dc.description.accountable | Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes | |
| dc.description.party | Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Minas Gerais - SEFMG | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/250718 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 6 dez. 2022. Seção 3, p. 145. | |
| dc.title | Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEFMG) [2022] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica | |
| local.backup.subject | Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA | |
| local.backup.subject | Intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados, entre os partícipes | |
| local.backup.subject | Informações estruturadas contendo dados de interesse finalístico, ressalvadas as informações sigilosas | |
| local.backup.subject | Fornecimento de suporte técnico para o recebimento e processamento de informações |