Portaria PRGO nº 4, de 13 de janeiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 jan. 2019. Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Retifica a Portaria PRGO nº 303, de 18 de dezembro de 2019, que trata da designação de procuradores da República para substituírem os titulares em seus ofícios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)