Portaria PRAP nº 245, de 30 de setembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 out. 2015. Caderno Administrativo, p. 32
Resumo
Retificar a tabela do artigo 1º da Portaria PRAP nº 159/2015
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)