Portaria n° 59, de 19 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 11-12.
Resumo
Adequa o expediente nas unidades do Ministério Público Federal da Bahia ao determinado pela Portaria PGR/MPU nº 76/2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)