Portaria PRRJ nº 120, de 5 de fevereiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 fev. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 36.
Resumo
Altera a Portaria PR-RJ Nº 108/2020 excluindo o Procurador da República FÁBIO MORAES DE ARAGÃO da distribuição de todos os feitos nos 4 dias úteis anteriores às suas férias de 03 a 12 de março de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)