Portaria PRRJ nº 405, de 10 de abril de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 abr. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 23.
Resumo
Altera a Portaria PR-RJ Nº 278/2019 para cancelar a licença prêmio da Procuradora da República ANA CLAUDIA DE SALES ALENCAR do período de 15 de abril a 24 de junho de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)