Portaria PRPI nº 193, de 21 de novembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 nov. 2019. Caderno Administrativo, p. 41.
Resumo
Altera a Portaria PR/PI nº 178, de 29 de outubro de 2019, publicada no DMPF-e nº 209/2019, Administrativo, de 04 de novembro de 2019, página 45.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)