Portaria CMPF n° 5, de 25 de janeiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 29 jan. 2024. Seção 1, p. 94.
Resumo
Publica o Calendário Geral de Correições Ordinárias do Ministério Público Federal para o biênio 2024-2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)