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Portaria PRSC nº 4, de 7 janeiro de 2022

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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 11 jan. 2022. Caderno Administrativo, p. 50

Resumo

Dispõe sobre o retorno às atividades presenciais no âmbito do Ministério Público Federal em Santa Catarina, observadas as ações de prevenção ao contágio pela COVID-19.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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