Portaria PRSC nº 4, de 7 janeiro de 2022
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 11 jan. 2022. Caderno Administrativo, p. 50
Resumo
Dispõe sobre o retorno às atividades presenciais no âmbito do Ministério Público Federal em Santa Catarina, observadas as ações de prevenção ao contágio pela COVID-19.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)