Portaria PRRS nº 39, de 18 de janeiro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 jan. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 32-33.
Abstract
Designa Doutora Fabíola Dörr Caloy, lotada no 6º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para prosseguir na persecução penal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)