Edital SNPD nº 1, de 27 de janeiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 28 jan. 2026. Seção 2, p. 73.
Abstract
Abre o prazo de 8 (oito) dias para a inscrição, por meio do Sistema de Seleção de Membros – SISAM, no cadastro de reserva de membros do Ministério Público Federal interessados em titularizar ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)