Portaria PRES nº 24, de 9 de fevereiro de 2011
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BSMPF, Brasília, DF, p. 120, 1. quinzena fev. 2011.
Resumo
Revoga as Portarias PRES de números 337 e 338, ambas de 18 de junho de 2010.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)