Portaria PRRJ nº 313, de 14 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 41.
Abstract
Designa a Procuradora da República titular do 47º ofício da PR-RJ, atualmente ocupado pela Procuradora da República Ariane Guebel de Alencar, para atuar na Ação Penal nº JF-RJ-5113418-50.2023.4.02.5101, dando prosseguimento na apuração dos fatos, de acordo com a manifestação da egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)