Portaria PRES nº 6, de 9 de janeiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 jan. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 125.
Resumo
Designa Promotores de Justiça para o exercício da função eleitoral, nas Zonas, nos Municípios e pelos períodos que especifica.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)