Portaria PRRJ nº 589, de 4 de maio de 2016

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DMPF-e, Brasília, DF, 9 maio 2016. Caderno Administrativo, p. 29.

Abstract

Constituir Comissão de Sindicância para apurar, em toda sua extensão, os fatos constantes no Processo Administrativo nº 1.30.001.002020/2016-96 e eventuais outras infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de vigência deste Ato.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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