Portaria PRRS nº 26, de 30 de janeiro de 2014

Abstract

Designa Doutor José Osmar Pumes, lotado no 4º Ofício do Núcleo Criminal Especializado da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela não homologação do declínio de atribuições e designação de outro membro do Ministério Público Federal, para prosseguir na persecução penal nos autos de processo.