Portaria 2CCR nº 191, de 9 de dezembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 dez. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 42.
Abstract
Exonera, a pedido, a Procuradora da República Mara Elisa de Oliveira do Grupo de Trabalho sobre Justiça de Transição da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)